Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são parte de um desafio global, assumido até 2030 por líderes de 193 países e pela Organização das Nações Unidas (ONU), no sentido de construir um mundo mais próspero e justo. Eles fazem parte de um esforço focado em promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, considerando o planeta, a prosperidade e a paz entre os povos. A agenda é uma chamada de ação, em nível mundial, para que governos, empresas, organizações sociais e a população adotem medidas que garantam desenvolvimento humano a todas as pessoas no mundo.
Para alcançar os ODS no Maranhão, o Governo do Estado incorporou a Agenda 2030, com o objetivo de propor, planejar e desenvolver políticas públicas de desenvolvimento sustentável a partir de objetivos estratégicos, tendo como base o lema dos ODS, que é “não deixar ninguém para trás”. Com isso, o estado adota políticas e programas que integram diversas áreas, buscando adaptar os 17 objetivos e as 196 metas à realidade local.
A Comissão Estadual para os ODS
Instituída pelo Decreto n° 33.115, de 14 de julho de 2017, a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CEODS) é composta por 7 órgãos.
A comissão tem a missão de executar um plano de ações integradas para garantir o cumprimento de metas globais de desenvolvimento sustentável no Maranhão. Outra atribuição da CEODS é monitorar e avaliar o processo de implementação da Agenda 2030, garantindo a uniformidade e integração das ações do Estado com os indicadores e metas dos ODS. Além disso, deve auxiliar na elaboração de uma agenda de planejamento de políticas públicas a longo prazo. O Maranhão foi um dos primeiros estados brasileiros a criar uma comissão alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Os órgãos do governo que têm representação na CEODS são:
- Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) – Presidência;
- Secretaria de Governo do Maranhão (SEGOV) – Coordenação Executiva;
- Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN);
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA);
- Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES);
- Secretaria de Estado da Educação (SEDUC);
- Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).
Histórico da Agenda 2030 no Maranhão
Institucionalização da Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CEODS): com a participação de sete órgãos do Governo do Estado, a CEODS foi criada para monitorar e avaliar a implementação da Agenda 2030 no Maranhão. A comissão é responsável por articular e propor medidas que garantam o cumprimento dos ODS, além de estabelecer uma interface com outros setores sociais e elaborar uma agenda de longo prazo para o desenvolvimento sustentável do estado.
Assinatura do memorando de entendimento com o PNUD/ONU: no intuito de firmar um compromisso para alinhar o planejamento da administração estadual à Agenda 2030, o governo assinou o documento que assegura o compromisso do Maranhão com os ODS.
Seminário MA2030: com a participação de representantes do PNUD, sociedade civil, mercado e governo estadual, o evento discutiu os caminhos, desafios e estratégias para a implementação dos ODS no Maranhão.
Agenda 2030 como eixo estratégico do Governo do Estado: antes do início da gestão 2019-2022, os ODS foram elencados como uma das agendas prioritárias do Governo do Estado. A agenda é um dos princípios norteadores do planejamento territorial do Maranhão.
Integração dos ODS ao PPA 2020-23: o Plano Plurianual (PPA), principal referência de planejamento público do estado, incorporou a Agenda 2030, em todas as suas dimensões. Todos os 17 objetivos foram contemplados por ao menos um órgão e as metas são vinculadas às ações e subações, para que o acompanhamento do trabalho com os ODS seja feito durante os quatro anos de vigência do PPA.
Realização de eventos e atividades virtuais: durante os dois primeiros anos da pandemia, várias atividades, como reuniões e eventos online, foram promovidas pela CEODS, com destaque para o seminário ODS e a Agenda 2030.
Criação da Assessoria Especializada na Articulação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na UEMA: iniciativa pioneira entre as universidades no país, a assessoria foi criada, em abril de 2021, para promover ações de ensino, pesquisa, extensão e gestão que cumpram com os objetivos e metas da Agenda 2030 na Universidade Estadual do Maranhão.
Publicação da primeira temporada do Podcast Maranhão 2030: série de 8 episódios, abordando temas como introdução aos ODS, saúde, educação, meio ambiente, povos e comunidades tradicionais, gênero, segurança alimentar e economia solidária.
Cursos de capacitação para servidores estaduais: servidores de diversos órgãos vinculados à administração pública estadual participaram de capacitações, organizadas em dois módulos, relacionadas à introdução e aplicação da Agenda 2030 nas atividades de cada setor.
